Por Higor Maffei Bellini    A justiça estadual de Santa Catarina, em decisão histórica, reconheceu o direito exclusivo ao uso da marca “Atlético Catarinense” à presidente Taiane Aparecida Valtrin, fundadora do clube feminino de Futebol 7 ativo desde 2015. O processo, julgado pela 4ª Vara Cível da Comarca de São José (nº 5009818-15.2021.8.24.0064), determinou que o time masculino de futebol de campo, que em 2020 adotou o mesmo nome, deve parar definitivamente de utilizá-lo. (...)

  Por Higor Maffei Bellini   O nome de um clube, seja ele de que desporto for, é também uma marca, que, para os clubes existentes no Brasil, após o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, passa a garantir a exclusividade do uso para aquele que é o detentor do registro, da marca, junto a aquela instituição. Podendo utilizar de todos os recursos judicias cabíeis para defender o uso exclusivo da marca, após o registro.   Desta forma é imprescindível, (...)