Por Higor Maffei Bellini
Nos termos do artigo 32 da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), é lícito ao atleta recusar-se a competir por entidade de prática desportiva quando seus salários, no todo ou em parte, estiverem atrasados por dois ou mais meses.
Esse dispositivo consagra o direito de resistência do atleta diante do inadimplemento do clube, impedindo que a falta de pagamento gere qualquer consequência disciplinar ou contratual em seu desfavor.
Tal previsão foi mantida e (...)
Por Higor Maffei Bellini
Como advogado de atletas, por diversas vezes tivemos de discutir a questão, em processos sobre a responsabilidade do clube, no nosso caso de futebol, mas que vale para qualquer modalidade esportiva, sobre o tratamento médico das lesões sofridas pelos atletas, enquanto seus empregados.
Infelizmente para os atletas, os clubes, entendendo que não precisam cumprir a legislação existente, não emitem um comunicado de acidente de trabalho, a famosa CAT, (...)
Por Higor Maffei Bellini Ficamos a saber que um atleta profissional de futebol foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policialdurante um jogo de futebol. O policial estava encarregado da segurança do evento. O incidente ocorreu após uma discussão acalorada entre árbitros e jogadores, algo infelizmente comum (...)
Por Higor Maffei Bellini
Geralmente falo sobre questões trabalhistas ligadas a desportos coletivos, mais especificamente o futebol. Porém hoje vamos tratar da questão sobre o ponto de vista de esportes individuais, e como não tenho a autorização do cliente, para divulgar os detalhes, só posso dizer que é baseado em um novo caso do escritório, onde um atleta individual, nos contratou para buscar defender os seus direitos.
Eu tenho um texto, que está no site do Lei em Campo "Jogadora de futebol não profissional até pode ser. Mas, empregada do clube, sempre (...)
trazendo a realidade do acordão do processo de número: 0010376-30.2021.5.03.0057 para a area despo
Por Higor Maffei bellini
Infelizmente, ainda hoje, no Brasil os técnicos e demais ocupantes de cargos de direcção em clubes, independente do desporto, pensam que podem xingar e ofender, com palavras de baixo calão, aos atletas. Seja em um treino ou seja em um jogo. Isto quando estes superiores, não fazem,a também errada a aplicação de castigos físicos, se esquecendo que a Constituição Federal impede a aplicação de castigos corporais sob qualquer pretexto.
E ao (...)
Por Higor Marcelo Maffei Bellini
Estava eu fazendo uma pesquisa para um processo trabalhista, buscando sobre trabalho aos feriados, para os jogadores de futebol, no estado de São Paulo, que deu inclusive origem a outro texto nosso, quando por sorte achei a decisão des processo, que é um dissiodio coletivo, destinado a criar normas coletivas, para os atletas de futebol, que trabalharam no estado no ano de 2017/2019, que não teve a necessária cobertura da imprensa paulistana, (...)
Por Higor Maffei Bellini
A legislação, representda pela Lei Pelé, depois de 2011, passou a estipular expressamente que o contrato de licenciamento do direito de imagem, firmado entre clube e atletas tem natureza civil, segundo o artigo 87-A da lei Pelé (...)
Por Higor Maffei Bellini
Olá a todos espero que estejam bem, que estejam mantendo o isolamento social e se preservando nestes momentos de riscos de contaminação pela covid19. E esta a implicação desta doença nos contratos de trabalho dos empregados, que é a razão de ser teste post.
Toda a ideia deste posto surgiu quando eu li esta matéria no site do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que fica responsável pela analise em segunda instância de processos (...)
