Por Higor Maffei Bellini
A imagem de um atleta, incluindo sua voz, nome, apelido e qualquer forma de representação gráfica, é um direito personalíssimo, protegido pela legislação brasileira.
O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal garante a inviolabilidade da imagem das pessoas. Esse direito é reforçado pelo Código Civil, que veda o uso da imagem de uma pessoa, independentemente de sua profissão, sem autorização do titular, salvo exceções legais, como (...)
Por Higor Maffei Bellini
O novo escândalo pode abalar os alicerces da NBA, tem como alicerce o uso do contrato de licenciamento de imagem de uma atleta para burlar o teto salarial da liga.
. O Los Angeles Clippers está a ser investigado pela liga por alegadamente contornar o teto salarial com pagamentos ocultos ao jogador Kawhi Leonard por meio de uma empresa externa, um caso que pode ter profundas implicações desportivas e legais.
De acordo com uma investigação defetuada pelo (...)
Por Higor Maffei Bellini
Quando um atleta licencia sua imagem a um clube, esse contrato é apenas uma forma de remuneração que, no Brasil, pode representar até 50% do valor recebido pelo jogador, utilizada para o clube pagar menos encargos sobre a folha de pagamento.
Mas é importante lembrar: a imagem continua sendo do próprio atleta, um direito personalíssimo, protegido por lei e inseparável de sua identidade, enquanto profissional e como ser humano.
Isso significa que o (...)
por Higor Maffei Bellini
Ontem, 09 de julho de 2025, o atleta Memphis Depay não compareceu ao treino previsto com o restante do elenco corinthiano. E tudo bem faltar, mas, isso se torna interessante em razão da notificação enviada ao clube a menos de um mes, relativa a atraso de pagamentos.
Considerando as informações públicas de que seu salário mensal gira em torno de 4 milhões de reais, é importante destacar que aproximadamente metade desse valor corresponde a (...)
Por Higor Maffei Bellini
A recente notificação enviada por Memphis Depay ao Corinthians, em que o atleta exige o pagamento de valores relacionados ao contrato de trabalho e ao contrato de licenciamento de imagem, reacende um debate jurídico importante: até onde vai o direito do clube de usar a imagem do atleta, (...)
Por Higor Maffei Bellini Então é natal, tempo de férias dos atletas. Mas que não inválida ou suspende os efeitos do contrato de licenciamento de imagem. Ou seja, as atletas estão obrigadas a seguir os códigos de conduta, estabelecido pelo seu empregador, no momento em que aceitaram negociar a sua imagem. Só lembrando: quem negocia a sua imagem, nem as redes sociais, oficias não lhe pertence mais. Assim nas férias o atleta não pode posar com camisas de outros clubes, mesmo (...)
Por Higor Maffei Bellini
Na nova realidade do futebol mundial, com os clubes, tradicionais ou recém criados, pertencentes aos Multi-club Ownership, que podemos chamar de rede de clubes de futebol, o chamado fair play financeiro, passa a ser virtualmente importante.
Pois o clube deixa de ser o empregador do atleta, esse passa a ser empregado do controlador dos clubes, que pode pagar basicamente toda a remuneração desses atletas, como contratos de licenciamento de imagem, e pagar o (...)
Por Higor Maffei Bellini
Hoje ao entrar no site do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, que é o tribunal que julga os recursos dos juízes do trabalho, de primeira instância, no estado de Minas Gerais, Brasil me deparei com a seguinte noticia: Ex-massagista do Cruzeiro não (...)
Por Higor Maffei Bellini
Hoje essa noticia me chamou a atenção: Ex-Goleiro, Bruno do Flamengo conquista ENORME Indenização na Justiça e ai fui ler e percebi que o importante é esse passagem:
Em uma decisão surpreendente, o juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho decidiu a favor de Bruno, embora tenha concedido apenas R$ 30 mil em vez do valor (...)