por Higor Maffei Bellini
A Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), enquanto norma especial que rege as relações desportivas no Brasil, assim como parte da trabalhista envolvendo atletas e clubes, estabelece com clareza que a remuneração do atleta profissional é composta não apenas pelo salário fixo, aquele anotado na CTPS, mas também por outras parcelas, como os prêmios por desempenho, o famoso bicho pela conquista de vitória.
Assim, quando um clube firma um compromisso de (...)