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Direito, gestão e esportes

Direito, gestão e esportes

Por Higor Maffei Bellini    Não se discute aqui a legalidade genérica da contratação de prestadores de serviço, inclusive para atividades administrativas no futebol, até mesmo porque o STF já definiu a legalidade da terceirização de atividade fim, conforme sedimentado na jurisprudência pós-Reforma Trabalhista, se bem que administrar a equipe até pode ser considerada atividade meio. A discussão recai, sim, sobre a fraude nas relações de trabalho, quando um contrato de (...)
Por Higor Maffei Bellini    Todo atleta tem de ser consultado e arovar a sua troca, de clube, sem isso ele vira uma mercadoria, que pode ser transferido sem ser ouvido não mais um atleta, parte dos contratos de trabalho   Pois se não aceitar a troca. Ele deixa de ser um sujeito do contrato, mas vira objeto dele.   Quando chega esse momento do ano, com as férias dos times europeu, com a janela de transferência chegando para o futebol. Bem como a NBA, onde também há muita (...)