Por Higor Maffei Bellini    No âmbito das relações desportivas, especialmente no futebol profissional, a recusa injustificada de um clube em ouvir propostas concretas de negociação por parte de outros clubes pode configurar um prejuízo direto ao atleta.  Essa conduta, quando injustificada, ou seja, recusar literalmente até mesmo a atender o agente do atleta, viola princípios fundamentais do Direito do Trabalho e do Direito Desportivo, que são os da liberdade de trabalhar e (...)

Por Higor Maffei Bellini     No ordenamento jurídico brasileiro, é fundamental reconhecer que o atleta profissional não pode ser tratado como patrimônio de um clube, mas sim como um empregado, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei Pelé (Lei nº 9.615/98). Isso significa que o atleta não é um objeto que possa ser alienado, penhorado ou vinculado como garantia de obrigações financeiras da entidade esportiva. O contrato firmado entre atleta e clube, (...)

Por Higor Maffei Bellini   Esta revisando os meu processos, nos quais atuo como advogado de atletas, no Brasil me deparei com a seguinte decisão:  Empregada que teve violado o direito à desconexão faz jus a indenização por danos morais, decide 2ª Turma vindo do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, que tem a sede no Rio Grande do Sul. E me veio a cabeça situação (...)

E aqui estamos mais uma vez, para trazer uma importante matéria jornalística, na qual pude contribuir, dando o meu parecer sobre a decisão do Tribunal Europeu, que considerou que o Regulamento de Status e Transferências de Jogadores (RSTP) da FIFA fere a legislação europeia, discutindo as suas consequências. A FIFA, assim como qualquer outra entidade desportiva, precisa entender que os seus regulamentos são apenas normas internas, e não leis, destinadas a organizar o desporto e as (...)

Por Higor Maffei Bellini   Ao ler esta matéria no site do Tribunal Superior do Trabalho, do Brasil, Agente de aeroporto agredido por cliente de companhia aérea receberá indenização me fez pensar em quantos jogadores, não são agredidos pela sua própria torcida e quantos foram agredidos pelos adversários    Exemplo de (...)

Por Higor Maffei Bellini   Olá a todos, o tema de hoje veio em razão desta matéria jornalística, que tem algumas breves palavras minhas: Luan pode pedir rescisão por justa causa no Corinthians após agressão? Lance! explica cenários.   No Brasil temos algumas (...)

Por Higor Maffei Bellini.   Esta semana, que passou, falei duas vezes, em situações distintas, sobre aposentadoria de atletas profissionais, no caso eram do futebol. Com uma agente de atletas e outra com um dirigente de time de futebol. Girando as conversas em como os atletas acabam não se preparando para deixar a profissão de atleta e as consequências deste despreparo, para trocar a sua fonte de renda, razão pela qual muitas adiam ao máximo o pendurar as chuteiras, mesmo quando (...)

Por Higor Marcelo Maffei Bellini   Olá a todos,   Como todo final de ano, recebo varias perguntas, da nossas clientes jogadoras de futebol, que atuam no Brasil sobre o direito a fazer o levantamento do FGTS, o famoso  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão dos contrato de trabalho terem chego ao final, pela passagem do tempo. E por não ter material fácil de ser pesquisado, vamos escrever um texto especifico sobre o tema, este aqui.   No Brasil o contrato de (...)

Por Higor Maffei Bellini   Buenas, voltamos com uma breve reflexão, sobre o que o futuro poderá nos reservar, em um médio ou longo espaço de tempo, quando os contratos de patrocínio, de material esportivo, poderão vetar a contratação de jogadores ou técnicos, que sejam patrocinados por empresas rivais daquelas que fornecem para os clubes.   Os contratos de material espotivo dos clubes, exigem que estes dem a exclusividade no fornecimento do material esportivo a uma (...)

  Por Higor Maffei bellini  Infelizmente, ainda hoje, no Brasil os técnicos e demais ocupantes de cargos de direcção em clubes, independente do desporto, pensam que podem xingar e ofender, com palavras de baixo calão, aos atletas. Seja em um treino ou seja em um jogo. Isto quando estes superiores, não fazem,a também errada a aplicação de castigos físicos, se esquecendo que a Constituição Federal impede a aplicação de castigos corporais sob qualquer pretexto.   E ao (...)