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Direito, gestão e esportes

Direito, gestão e esportes

 

 

Por Higor Maffei Bellini

 

Ao ler a seguinte noticia: "Gil Vicente com 11 casos positivos de COVID-19. Todos os elementos do clube em quarentena" (https://desporto.sapo.pt/futebol/primeira-liga/artigos/gil-vicente-com-11-casos-positivos-de-covid-19) vi que era motivo para uma postagem em edição extraordinária, posto que é uma matéria relevante, porque além de eu concordar com a medida, demonstra como posso ligar direito ambiental com o esporte, situação poucas vezes explorada.

 

O futebol está inserido no mundo, não existindo em um universo paralelo, por isso é afetado pelos acontecimentos do momento, um destes, é a covid-19, doença que se espalhou por todos os continentes e países do globo, provocando a paralisação dos campeonatos - de todos os esportes - em quase todos os países.

 

Assim o futebol deve obedecer aos ditames jurídicos criados para regular a vida social como um todo, não podendo ser analisado apenas à luz dos princípios do direito desportivo, que via de regra, deve servir para regulamentar apenas as relações entre os clubes envolvidos em um determinado campeonato e a federação, ou liga, que organizam aquela determinada competição.

 

Um dos ramos do direito que pode ser aplicado ao futebol, e a todos os envolvidos, sejam jogadores, técnicos ou profissionais de apoio, os chamados atualmente de staff, é o direito ambiental.

 

O direito ambiental pode ser entendido como o ramo do direito que se preocupa em estudar a relação do homem com o meio ambiente, seja ele o natural (englobando a flora e a fauna), o meio ambiente artificial (aquele criado pelo homem, muitas vezes chamado de meio ambiente urbano) e o meio ambiente do trabalho (que trata da relação do meio e o ambiente em que este trabalha).

 

O direito ambiental se relaciona com o futebol, por exemplo, quando vai ser construído um estádio, e são solicitados estudos de impacto ambiental para saber como o estádio irá afetar o meio ambiente que o cerca. O estudo de impacto na vizinhança, para ver como os vizinhos, se existirem, serão afetados pela obra. E na relação dos empregados do clube com o meio com o qual trabalham, sejam os campos de treinamento ou de jogo, o ambiente interno das equipes, as relações interpessoais entre jogadores ou com a comissão técnica.

 

Assim, é plenamente possível a aplicação do princípio ambiental da presunção ao futebol para possibilitar que os membros de uma equipe, onde tenha acontecido um caso confirmado de COVID, sejam isolados e desobrigados das suas obrigações desportivas.

 

Este principio da prevenção pode ser resumido como sendo a não realização de uma determinada atividade, posto que se sabe, com quase certeza cientifica, que esta atividade se realizando causará danos ao meio ambiente.

 

Assim, existindo a confirmação de casos de COVID em elementos de um equipe de futebol, ou de qualquer outra modalidade desportiva, pela aplicação do principio da prevenção a equipe toda deveria ser afastada das suas obrigações desportivas, sem correr o risco de sofrer penas, como a aplicação de "W.O.", por exemplo, até que todos os integrantes sejam retestados para confirmar que não estão contaminados. E para que sejam confirmados, por novos exames, que os que estavam infectados estão curados.

 

Não é possível ser permitido que existam jogos entre equipes que tenham atletas testados positivamente para a COVID, porque os atletas tem o direito de não serem expostos a adversários que testaram positivo, ou que tiveram contato recente com outros companheiros de trabalho infectados a poucos dias, já que não se sabe com toda certeza o tempo de incubação desta doença, o que pode fazer com que tenham resultados de falso positivo.

 

Desta forma, ao se colocar toda uma equipe de quarentena se está preservando aos que estão contaminados, porque podem se tratar sem pressão para retomar as suas atividades no clube, bem como se pode deixar os demais integrantes que testaram negativo tranquilos para que possam nesse período não ter medo de serem infetados pelos colegas que estão contaminados. O errado é acontecer, como no Brasil, onde as equipes que tiveram atletas testados como positivos apenas afastam os atletas e mantém a obrigação dos demais de entrar em campo para enfrentar os seus adversários (https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2020-08/cbf-autoriza-atletico-go-escalar-atletas-com-teste-covid-19-positivo).

 

Assim sendo, encerramos este texto considerando correta esta atitude (quarentena de toda equipe) e afirmando que toda vez que uma equipe tiver atletas com testes positivos para a COVID deverá, a equipe toda, ser posta em quarentena até que se possa fazer novos testes e confirmar que o restante do elenco não foi contaminado. E posteriormente que os atletas contaminados estejam curados.