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Direito, gestão e esportes

Direito, gestão e esportes

Por Higor Maffei Bellini 

 

No Brasil é muito comum o contrato de licenciamento de imagem, ser firmado junto ao contrato de trabalho, entre atleta e clubes.

Ok, algumas vezes entre o agente do jogador, que detém esta imagem, por meio do mesmo contrato, mas, o motivo deste fato, do atleta licenciar sua imagem ao empresário, acontecer um outro dia explico.

Mas voltando ao licenciamento do atleta ao clube, aqui no Brasil este é feito basicamente para que se pague menos impostos. 

Contudo o que não é comentado na absurda maioria das vezes é que ao celebrar este contrato, os atletas deixam de ser donos e senhores da sua imagem. Esta passa a ser do empregador.

Quando a imagem passa a ser do empregador, o atleta deixa de poder ter patrocinadores individuais, sem a expressa autorização do clube. Ou seja, extrapolando ao absurdo as mídias sociais do atleta, não podem ter qualquer matéria que não seja produzido e autorizado pelo clube.

Repito extrapolei para o absurdo as consequências deste licenciamento, mas, poderia sim acontecer. Talvez, por isso os atletas, de elite, com milhões de seguidores, tem uma conta verificada com seu nome. E outra particular, fechada que só os amigos próximos sabem e seguem.

O atleta que tem o contrato de licenciamento de imagem válido e sendo pago, não deve postar nada que o ligue a marcas concorrentes a dos patrocinadores do seu empregador, não se pode admitir o marketing de emboscada, quando se usa de meios indiretos para divulgar a marca ou o produto.

Atletas profissionais ou amadores que firmam um contrato de licenciamento de imagem, devem saber que a sua imagem, já não mais lhe pertencem. Que aquelas fotos das ferias não devem ser postas sem que o clube autorize antes, até para evitar que aparecem marcas indesejadas, ou que o atleta esteja em situação que seja prejudicial ao clube e seus parceiros.

 

Perfil de atletas com contratos de imagem, não podem ter a foto do cachorrinho (por exemplo) ou ser fechado, sem a possibilidade do atleta ser seguido por qualquer pessoa, já que aquele perfil é para o clube divulgar e explorar. Se não o fizer podemos estar diante de uma fraude a legislação trabalhista e o contrato de imagem ser integrado ao salário.

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