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Direito, gestão e esportes

Direito, gestão e esportes

Um regime de execução centralizada tem a vantagem de garantir aos credores trabalhistas, que estes receberão os seus créditos, uma vez que, o clube sede uma parte das suas receitas, para que a justiça do trabalho organize e page aos credores, segundo os critérios estabelecidos nos atos trabalhistas e ou nos projetos de recuperação judicial das entidades.

 

Como toda execução os credores podem ser chamados a uma renegociação para que concedam descontos em seus créditos, para receber antecipadamente os seus créditos. Podendo estes aceitarem dar os descontos ou não.

 

Em havendo os pedidos de recuperação judicial os credores poderão na justiça do trabalho pedirem a execução provisória da sentença, para que seja enquanto correm os recursos por parte do clube, ou do próprio empregado, a consolidação do valor já devido, para que de pose da homologação do valor devido já leve o seu crédito para ser habilitado, ou seja, para que já conte do rol dos credores a serem pagos.

 

Contudo é de ser considerado que este regime vale para decisões oriundas da justiça do trabalho os créditos vindos de decisões administrativas em especial da FIFA não se submeterão a qualquer limitação de um regime de execução centralizado ou de recuperação judicial, uma vez que, estes são cobrados administrativamente dentro da família do futebol cujo não pagamento acarreta penalidades esportivas.

 

Isto vem porque as decisões da FIFA além de vindas de um ente que se encontra no exterior vêm de uma meio privado de solução de conflitos, de uma arbitragem, que é promovida e organizada pelas entidades do futebol internacional. Não sendo este ente obrigado a seguir as determinações da justiça brasileira, mas, o clube quando se filia as federações nacionais e a CBF sujeita a aceitar e fazer cumprir as determinações da FIFA.

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