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Direito, gestão e esportes

Direito, gestão e esportes

Por Higor Maffei Bellini 

 

Sim, é um tema polêmico ainda mais em terras brasileiras. Onde a toecida se entende como dona do clube, esquecendo que ele é uma associação sem fins lucrativos, sendo apenas dos sócios. Ou sendo uma empresa, tendo um dono.

 

Nestes cenários que são os comuns no Brasil a torcida não é dona, de nada. Não tendo qualquer poder de influenciar nos rumos da equipe.

 

Por isso que quando um torcedor, sejam os comuns ou os organizados, age o faz em nome próprio, seja dentro dos estádios ou nas redes sociais, nunca em nome da agremiação.

 

Assim agindo em nome próprio o torcedor que toma qualquer atitude, que prejudique ao time, pode ser por este processado para recompor o prejuízo causado ao time.

 

Se o clube vai fazer? Não sei, mas pode já que o Código Civil é plenamente aplicável ao caso. Nada impedindo a aplicação do artigo 186 do referido código em face do torcedor.

 

Se identificar o torcedor que quebrou as cadeiras, por exemplo, este pode ser processado pela equipe para que pague o dano causado pela necessidade de ser arrumada a cadeira.

 

Este processo pode ser movido contra torcedores da própria equipe ou da adversária 

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