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Direito, gestão e esportes

Direito, gestão e esportes

Por Higor Maffei Bellini 

 

Com a popularização das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Brasil e no mundo, muito se discute sobre os impactos dessas transformações no desempenho esportivo dos clubes. Pois se tem a impressão de que só sendo uma se manterá a competitividade.

No entanto, há uma questão que precisa ser analisada com mais atenção: quais são as verdadeiras intenções de quem compra uma SAF?

Nem sempre, para não falar raras vezes, o objetivo principal é o sucesso do time dentro das quatro linhas. Torcedores poucas vezes compram uma SAF para fazer o clube campeão.

Muitas vezes, o futebol é apenas um meio para impulsionar outros negócios paralelos do novo proprietário. Por exemplo, alguém que atua no ramo do marketing esportivo pode ver a SAF como uma excelente vitrine para promover a sua empresa. 

O clube passa a funcionar como canal para contratos, ativações e para promover a imagem e os interesses do investidor.

Outro exemplo recorrente envolve empresários do setor de transporte. A aquisição de uma SAF pode garantir contratos contínuos com deslocamentos de jogadores e torcedores, movimentando sua frota e garantindo receita certa. 

Há também os casos de agentes de atletas que, ao se tornarem donos de um clube, garantem que os seus jogadores sejam contratados com mais facilidade, criando um ciclo em que agenciar e escalar no time tornam-se parte do mesmo negócio.

Enquanto isso, o torcedor, movido pela paixão, julga a gestão da SAF com base nos resultados em campo. Já o dono da SAF tem outros interesses em mente: lucros financeiros e contábeis, valorização da imagem pessoal e a integração estratégica de seus empreendimentos.

Por isso, é fundamental que os torcedores, a imprensa e os sócios do clube que vai vender a SAF analisem com atenção quem são os novos donos das SAFs e quais os vínculos empresariais que podem estar por trás das movimentações. Nem sempre o objetivo é fazer o clube campeão, às vezes, é apenas garantir que outros negócios sigam prosperando.

Transparência, governança e fiscalização são fundamentais para que o futebol não perca sua essência. Pois quem ama o time é o seu torcedor, não quem precisa ganhar dinheiro com ele para pagar suas contas no final do mês.

Muitas SAF podem estar sendo vendidas, porque o torcedor acha que, assim, manterá a equipe competitiva, ativa e disputando títulos. Mas sendo compradas apenas para fazer a roda dos negócios, paralelos ou não, do dono girar.

Assim é necessário entender o que cada um quer antes de concluir o negócio, para não haver discussão depois.

Por Higor Maffei Bellini 

 

A decisão do Real Madrid de transformar sua estrutura em uma Sociedade Anônima Desportiva (SAD) e vender apenas 10% das ações para um investidor externo representa um movimento raro, e extremamente estratégico, no cenário do futebol mundial. 

Diferentemente do modelo predominante no Brasil, no qual os clubes costumam abrir mão do controle acionário da SAF em troca de capital imediato, o clube espanhol sinaliza que é possível captar recursos vultosos sem perder o comando esportivo, político e institucional da entidade. 

A maior parte das ações continuará sob controle do clube e de seus sócios, preservando sua identidade centenária, mas ao mesmo tempo abrindo espaço para novos aportes financeiros e parcerias internacionais.O ponto central dessa operação é o equilíbrio entre tradição e modernidade.

 O Real Madrid reconhece que o futebol atual exige investimentos altos, profissionalização de gestão e competitividade global. Mas também entende que entregar totalmente o comando do clube a investidores externos pode desfigurar a essência de um projeto construído por décadas. Ao vender apenas uma fatia minoritária, o clube obtém capital suficiente para ampliar receitas e financiar expansão sem recorrer a empréstimos bancários, que geralmente vêm com juros altos e comprometem o fluxo de caixa. 

Essa estratégia de financiamento, comum em grandes empresas, chega agora ao futebol com um modelo sustentável de longo prazo.

Os recursos obtidos com a venda parcial poderão ser direcionados ao pagamento de dívidas, execução de obras estruturais, reforço no elenco, ampliação de receitas comerciais ou modernização de centros de treinamento. 

Todas essas iniciativas geram crescimento sem comprometer o controle do clube ou obrigar cortes drásticos para equilibrar contas, algo que se tornou rotina em equipes que adotaram SAFs no Brasil de maneira precipitada, muitas vezes apostando todo o futuro esportivo em um único comprador.

O movimento do Real Madrid também envia uma mensagem clara aos clubes brasileiros: é possível atrair investidores mantendo o clube como protagonista do processo decisório. 

No Brasil, alguns clubes sociais ainda resistem à criação da SAF porque associam o modelo à perda definitiva de controle sobre o futebol. Outros, ao contrário, ingressam na SAF de forma apressada, vendendo quase 100% da operação e gerando conflitos quando antigos dirigentes, agora acionistas minoritários, tentam interferir em decisões de gestão que não lhes cabem mais.

O caso espanhol oferece uma terceira via. 

Ao preservar a maior parte das ações e delegar apenas parte do capital ao mercado, o clube continua gerindo sua identidade esportiva e cultural, fortalece sua governança e, ao mesmo tempo, assegura nova fonte de recursos para competir em alto nível. É um modelo que reduz tensões políticas, aproxima o torcedor da gestão e impede que interesses individuais se sobreponham ao projeto institucional.

Se clubes tradicionais do Brasil adotassem uma lógica semelhante, as transições para SAF seriam menos traumáticas. 

A venda de participação minoritária poderia captar recursos importantes para saneamento financeiro e investimentos estruturais, mantendo ao mesmo tempo a história, as cores, o escudo e a condução estratégica nas mãos da instituição. 

Desapareceria a ilusão do presidente de clube social que acredita que continuará “mandando” no futebol após vender o controle. Além disso, desapareceriam também os conflitos gerados quando o acionista majoritário da SAF precisa tomar decisões duras, que não agradam a quem não detém poder de voto, mas se considera dono do clube por tradição.

O Real Madrid, mais uma vez, não está apenas modernizando sua estrutura: está criando um paradigma. 

Ele demonstra que a sustentabilidade financeira não precisa significar entregar o coração do clube a terceiros. 

Essa visão pode, e talvez deva, inspirar os clubes brasileiros a construírem modelos de SAF em que o capital externo chega para somar, e não para substituir a essência e o controle institucional.

Por Higor Maffei Bellini 

 

A música tem o poder de transformar ambientes, criar memórias e unir pessoas, mas, no futebol, ela também pode acender faíscas inesperadas. A mesma música tocada no momento errado, no lugar errado vira um desastre 

O episódio do DJ do Beira-Rio, em 24 de novembro de 2025, que colocou para tocar “Desce pra BC”, com o Colorado em pleno risco de rebaixamento, é um exemplo claro de como a lógica do entretenimento comum não se aplica ao ambiente esportivo. 

Aquilo que é sucesso nas paradas, que toca nas baladas e nos aplicativos, não necessariamente funciona em um estádio carregado de emoção, tensão e identidade coletiva.

Quem trabalha com futebol, em todos os sentidos, precisa entender que o campo esportivo tem suas próprias regras sociais, seus códigos, rituais e gatilhos emocionais. 

A arquibancada não é só um público: é um organismo vivo, pulsante, que sente cada derrota como ferida, como se fosse a maior traição na vida da pessoa e cada vitória como redenção.

Tocar uma música que remete à “queda” quando o time luta desesperadamente para evitar o descenso não foi apenas uma escolha infeliz. Soou como desrespeito simbólico, como se alguém escancarasse a ferida num dos momentos mais delicados da temporada.

No futebol, como na vida, cada detalhe importa. 

A luz, a imagem do telão, a publicação nas redes sociais, o som ambiente, tudo influencia a relação entre clube e torcida. O profissional que desconhece esse código cultural corre o risco de gerar má repercussão na imprensa. Bem como de ser demitido.

A lição é simples: no futebol, não basta ser bom tecnicamente; é preciso também sensibilidade, contexto e compreensão do sentimento coletivo.

Por Higor Maffei Bellini 

 

Perdemos o título. Ficamos com aquela sensação amarga de que algo podia ter sido diferente. E, como sempre, a indignação tomou conta de quem estava no estádio, das redes sociais, do nosso mundinho. Torcedores organizados ou não cobrando, protestando, pedindo mudanças no comando da equipe, a expulsão de jogadores não comprometidos do elenco. Mas será que isso ainda faz algum sentido?

 

Hoje vivemos uma nova realidade no mundo do futebol brasileiro: a das SAFs.

 

 O time agora tem dono. Um dono que investiu seu dinheiro ou que pediu emprestado em bancos, mas que comprou o time do clube social e assumiu o comando. Assim como qualquer proprietário, ele toma as decisões com base no que considera ser o melhor para si, visando que aquele negócio lhe traga lucro financeiro e contábil. 

 

O que resta à torcida, depois de uma perda de título, então? Torcer para que no próximo campeonato tudo seja diferente, claro. 

 

Mas cobrar como se ainda estivéssemos numa associação, com presidente eleito, conselhos e pressão social, achando que isso mudará algo nos cursos do time, que haverá uma mudança no comando? Isso é uma ilusão.

 

A venda do departamento de futebol foi feita. O clube escolheu esse caminho, de abdicar do comando dos rumos do time de futebol. E com ela, perdeu o controle, blindando o presidente e diretores do clube das cobranças.

 

Não há mais voto, não há mais eleição, que depende do apoio dos torcedores para se assumir o comando do time, pelo prazo do mandato. Pois o dono não precisa ouvir ninguém. Pode até ouvir, se quiser. Mas não é obrigado. Isso muda tudo.

 

A pergunta que precisa ser feita é: até quando os torcedores vão continuar agindo como se pudessem mudar algo, no comando da SAF: com gritos, faixas ou campanhas? O futebol mudou. E o papel do torcedor, infelizmente, encolheu.

 

Quem sabe é hora de repensar o que significa torcer por um clube-empresa, fazer loucuras de gastar o que não se tem para ir viajar e ver jogos fora ou comprar todas as camisas lançadas. Afinal, não somos mais sócios do clube, nossa palavra não tem mais peso,

 

Somos apenas consumidores de um produto que não nos pertence. E isso dói e vai doer ainda mais. Mas é a nova realidade

Por Higor Maffei Bellini 

Durante muito tempo, ser presidente ou diretor de um clube de futebol era quase um ato de amor, uma paixão pelo jogo, pelo clube da terra ou até por uma carreira política ou empresarial com visibilidade. Mas, nos últimos anos, isso tem mudado e muito.

Hoje, cada vez mais vemos presidentes e diretores de clubes a tornarem-se donos ou sócios de Sociedades Anônimas do Futebol (as famosas SAFs). Por quê? Porque perceberam uma coisa simples: o futebol dá dinheiro. Muito dinheiro para quem sabe trabalhar nesse meio.

Por isso que, quando deixam seus cargos esses dirigentes, buscam, de alguma maneira, comprar ou se tornar sócios de uma SAF.

Quando o clube se transforma numa SAF, abre-se a porta para algo que antes não era possível: lucro direto.

 Deixam de ser apenas gestores temporários do clube e passam a ser proprietários ou sócios de uma empresa.

Isso significa que tudo o que o clube gerar, seja com transferências de jogadores, bilheterias, direitos de transmissão, patrocínios ou mesmo investimentos paralelos como lojas, academias ou experiências VIP, pode ir diretamente para o bolso dos donos.

Ou seja, quem está no comando já não quer apenas o prestígio que ser um dirigente esportivo traz. Quer também o retorno financeiro. 

E o futebol, com a sua capacidade de mover multidões, vender produtos e gerar audiências milionárias, tornou-se um dos negócios mais atrativos para investidores que sabem onde pisar.

Não é por acaso que vemos clubes históricos a mudar de mãos, empresários a entrarem no jogo e fundos de investimento a apostarem forte em equipas que, até há pouco tempo, eram geridas quase de forma amadora.

Este novo cenário levanta muitas questões sobre o futuro do futebol como o conhecemos, pois nas SAF o objetivo é gerar lucros aos donos. Não é mais apenas não ter prejuízo.

Mas uma coisa é certa: quem manda nos clubes já não é só torcedor apaixonado, é também empresário de olho nos lucros.

Por Higor Maffei Bellini 

 

Criou-se, agora, no futebol brasileiro e, por extensão, em todo o desporto nacional, uma nova e preocupante realidade. A suspensão de árbitros pela Justiça Desportiva, devido a erros cometidos durante a partida, como no recente caso do árbitro do clássico entre São Paulo e Palmeiras, é uma nova e preocupante realidade no futebol brasileiro.

Isso inaugura um cenário em que o velho hábito de “colocar o árbitro na geladeira” quando errava e desagradava evolui para algo mais grave e com repercussões pessoais severas.

Antes, quando um árbitro cometia um erro considerado grave, era apenas afastado temporariamente, deixando de ser escalado pela federação, algo interno, um recado informal, sem processo ou condenação oficial. 

Agora, não apenas há julgamento e sanção formal, como o árbitro é obrigado a arcar com custos de defesa jurídica, passa a ser visto como alguém que errou no exercício do seu ofício e, pior, perde sua fonte de rendimento durante o período de suspensão.

O impacto financeiro é real e cruel. 

Estamos no fim do ano, época em que despesas familiares aumentam, e a suspensão impede o árbitro de trabalhar, comprometendo o sustento próprio e da sua família. Não há fundo de apoio, não há compensação. Apenas a punição.

Que fica como um preocupante alerta: cuidado quando trabalharem nos jogos, vocês, quando errarem, pois todo ser humano erra, pois agora serão julgados e punidos.

Mas o principal alerta é o que esta decisão comunica ao universo esportivo: árbitros de qualquer modalidade no Brasil agora devem trabalhar com medo. Pois basta um erro de campo, algo inerente a qualquer ofício humano, que pode hoje resultar em processo na Justiça Desportiva, com potencial para danos maiores no futuro.

Ainda mais grave é o precedente aberto por esta declaração pública de “culpa”. Que, apesar de, em princípio, não dever se comunicar com outras esferas, acaba repercutindo, sim, na imagem que as pessoas têm da conduta do árbitro. 

Se a entidade desportiva considera o erro tão grave a ponto de suspender o árbitro, o clube que se sentiu prejudicado pode usar essa sanção como argumento para processar o árbitro por perdas e danos. 

E pior, os torcedores, munidos da mesma justificativa, poderiam abrir ações cíveis por todo o país, exigindo reparação por um erro de jogo.

Esse cenário coloca o árbitro numa posição de vulnerabilidade jurídica e financeira perigosa. Além do custo com advogados, pode haver exigência de deslocamentos e comparecimentos em diferentes tribunais. 

Por isso as associações de árbitros passa a ter uma importância fundamental, para ajudar na defesa destes árbitros, quando processados, seja na desportiva seja na civil, providenciando o respaldo jurídico ao profissional da arbitragem.

Trata-se de uma mudança de paradigma que, se não for revista com equilíbrio e clareza normativa, poderá afastar profissionais da arbitragem, reduzir o interesse pela função e, em última instância, comprometer a condução imparcial e segura das competições desportivas no país.

 

Por Higor Maffei Bellini 

 

No futebol, superstição não é detalhe: faz parte do jogo; creio que isso é em todos os pontos do mundo. 

Torcedores criam rituais para ajudar na vitória do seu time de coração, evitam repetir a “roupa do azar”, mudam de lugar na arquibancada e até desconfiam da posição da televisão na sala. Ou só usam a "camisa da sorte".

Parece irracional para quem está de fora, mas para quem vive o esporte, é quase uma regra não escrita: quem torce tem seu ritual da sorte.

 Por isso, lançar uma camisa faltando poucas rodadas para o fim do campeonato sempre envolve risco de ela ser acusada de ser a responsável pela perda do título, mesmo com pesquisas, hype e campanhas bem estruturadas.

O Palmeiras sentiu esse impacto logo na estreia com o Vitória, realizada dia 19 de novembro de 2025. O empate por si só não tem relação com o uniforme, claro. 

Mas basta acompanhar a reação das arquibancadas e redes sociais para entender o ponto: quando o resultado não vem, a nova camisa vira alvo acessível para as críticas. 

Surge então o rótulo indesejado, pelo fabricante, de "camisa azarada".

É injusto? Totalmente. Mas é real. 

A emoção movida pela paixão pesa mais que números, pesquisas e lógica. 

O torcedor compra o que dá sorte, o que remete à vitória, o que ele acha que empurra o time. Se a primeira impressão sobre o produto é negativa, as vendas podem sentir imediatamente. 

Aquela camisa que deveria simbolizar força, reta final e identidade pode, por isso lançada em poucos dias, virar sinônimo de pé-frio.

A discussão não é sobre evitar lançamentos em fase decisiva o mercado pede novidades, e os clubes precisam faturar. 

A questão é entender que futebol não se resume ao esporte: é religião, cultura, memória afetiva. E nesse universo, o resultado do jogo transforma marketing em misticismo. 

Basta um tropeço para uma campanha milionária ser lida não como inovação, mas como presságio indesejável.

Superstição não decide campeonato, mas influencia bolso. No futebol brasileiro, isso jamais pode ser ignorado

Por Higor Maffei Bellini 

 

Num mundo em que a eficiência é cada vez mais medida em velocidade, custo e tempo de atividade, uma empresa chinesa está a dar passos largos para transformar o chão de fábrica, onde os trabalhos são realizados basicamente usando força física, com pouco ou nenhuma utilização de pensamento crítico, dentro de trabalho monótono e repetitivo: a UBTech Robotics.

Com o seu robô humanoide Walker S2, a UBTech apresenta uma das mais audazes apostas da robótica industrial recente, um robô que, literalmente, pode trabalhar sem pausa, graças a um sistema que lhe permite trocar autonomamente a bateria em poucos minutos, sem intervenção humana. Ou seja, o fator humano foi retirado da operação.

Este robô está concebido para tarefas típicas de linha de produção: manipulação, movimentação de peças, montagem, inspeção, repetição constante. A promessa: funcionamento contínuo, 24 horas por dia, sem os limites naturais da força de trabalho humana.

A primeira ameaça real ao trabalho humano?

Ao contrário das revoluções industriais anteriores, como a que trouxe a força do vapor, que traziam máquinas e equipamentos para aumentar a produtividade humana, mas ainda dependiam dos trabalhadores para operar e supervisionar, esta nova vaga pode representar a primeira ameaça concreta e direta ao trabalho humano.

Agora, com robôs como o Walker S2, o ser humano deixa de ser necessário para fazer o trabalho acontecer. A máquina não só executa as tarefas com precisão e repetição contínua, como também gere a sua própria autonomia, tornando-se dispensável o operador humano.

Este passo poderá custar milhares ou até mesmo milhões de empregos, especialmente entre os trabalhadores menos qualificados, que têm apenas a sua força física para trocar por um salário ao fim do mês. 

Se o robô pode fazer mais, melhor e sem descanso as tarefas diárias de uma linha de produção, que lugar resta ao operário humano comum, que se cansa, que precisa parar de trabalhar para recuperar as forças física e mental?

O papel do Estado e da sociedade

Esta nova realidade, que chegou mais rápido do que pensava, levanta uma responsabilidade acrescida para os governos: criar mecanismos que reocupem o ser humano com outras formas de trabalho ou contributo social.

Num mundo com robôs humanoides a operar linhas de montagem, carros autónomos a substituir motoristas e inteligências artificiais a tomar decisões sem consulta humana, cada pessoa pode começar a ver o seu papel tradicional na economia a esvanecer-se.

Torna-se urgente refletir: (i) que empregos restarão? (ii) Como se distribui o valor criado por robôs? (Iil) Que formação deve ser promovida? (IV) Como garantir dignidade e ocupação para todos?

Conclusão

A era em que “o robô nunca dorme” já chegou pelo menos na China, mas logo chegará em todos os países com maior ou menor velocidade. A adoção do Walker S2 pela UBTech marca um ponto de viragem: automação total, sem mediação humana.

O impacto não será apenas económico. Será também social, político e existencial. 

Esta é a primeira revolução em que o ser humano pode ser realmente tornado irrelevante dentro do sistema produtivo e cabe-nos a todos pensar o que isso significa.

E cuidar para que o ser humano não se torne obsoleto nesse novo mundo, pois, se o fator humano for retirado da equação, estaremos vivendo em um novo lugar, onde tudo precisará ser revisto e aprendido, pois o mundo que conhecemos terá deixado de existir. 

Todo esse tempo livre que as máquinas criarão para os humanos, que pode ser utilizado, para acompanhar os esportes, de nada adianta se o humano, não tiver renda, para poder consumir os eventos esportivos.

 

Por Higor Maffei Bellini 

Em muitos países, especialmente nos que enfrentam dificuldades sociais e económicas, o desporto educacional é quase inexistente.

As escolas, por diversas razões, não oferecem uma base sólida para o desenvolvimento desportivo, o que compromete não só o surgimento de novos talentos, mas também a formação integral das crianças e jovens.

É neste contexto que os projetos sociais assumem um papel crucial. Estes projetos são, muitas vezes, a única porta de entrada para o universo do desporto, proporcionando o primeiro contacto com modalidades que, de outra forma, seriam inacessíveis. 

Mais do que treinar futuros atletas, estes projetos têm uma missão ainda maior: formar cidadãos, pois muitas vezes são a melhor, quando não a única, opção de a criança poder estudar.

Num ambiente saudável e orientado, o desporto torna-se uma ferramenta poderosa de transformação pessoal e social.

Onde as crianças aprendem valores como o respeito, a disciplina, o trabalho em equipe e a superação de desafios. Isto significa que o projeto social não forma apenas atletas, forma antes de tudo seres humanos conscientes, preparados para a vida dentro e fora dos campos.

Ao preencherem uma lacuna deixada pelo sistema educacional, que não visa a formação do atleta, os projetos sociais contribuem para uma sociedade mais inclusiva, justa e com maior mobilidade social. Investir neles é apostar no futuro: no futuro do desporto e no futuro de uma geração que merece oportunidades.

É fundamental que governos, empresas e sociedade civil compreendam este impacto e unam esforços para apoiar e expandir essas iniciativas. 

Só assim poderemos construir um caminho sólido para o desporto, começando pela base mais importante: o ser humano.

Por Higor Maffei Bellini 

 

A carreira de um atleta profissional de futebol, embora envolta em prestígio e reconhecimento, está também exposta a riscos físicos e psicológicos significativos. 

As lesões graves, muitas vezes limitantes ou até incapacitantes, são parte da realidade de quem vive do desporto e dificultam a vida profissional do atleta. Diante disso, a legislação brasileira oferece uma ferramenta jurídica essencial para a proteção da renda desses trabalhadores: a ação acidentária.

A ação acidentária é um mecanismo judicial que visa garantir ao atleta lesionado o acesso aos benefícios previdenciários decorrentes de um acidente de trabalho. Diferentemente da ação trabalhista, que é movida contra o clube empregador, ela é movida exclusivamente contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tramita na Justiça Comum Estadual. 

Seu objetivo principal é reconhecer o nexo entre a lesão sofrida, que traz sequelas e limitações ao atleta, e a atividade profissional exercida, garantindo o pagamento de benefícios como o auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, conforme o caso.

O futebol, por sua natureza, é considerado uma profissão de risco, tanto que ganha cada vez mais a teoria da responsabilidade objetiva dos clubes pelas consequências das lesões.

 Assim, lesões sofridas durante jogos, treinos ou mesmo nos deslocamentos relacionados à atividade (como o trajeto entre a casa e o clube, ou do clube até o local da partida, quando feito em transporte fornecido pela entidade) são enquadradas como acidentes de trabalho.

 A responsabilidade do clube, nesses casos de acidente do trabalho, seja o típico ocorrido em treino ou em jogo ou o equiparado, que é o do trajeto casa-trabalho e volta, é objetiva. Ou seja, independe de culpa e envolve o cumprimento de obrigações específicas, como a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A emissão da CAT é um passo essencial. É a partir desse documento que o INSS é formalmente informado do acidente, permitindo o afastamento do atleta para tratamento e posterior perícia médica.

 Essa perícia é decisiva para a concessão do benefício acidentário. Quando o clube omite-se e não emite a CAT, acaba por violar os direitos previdenciários do atleta e comprometer o seu acesso à proteção legal.

Ainda mais grave é a conduta do clube que mantém o atleta em atividade sem o devido registro formal de emprego. A ausência de vínculo empregatício formal impede o acesso ao sistema de seguridade social, inviabilizando o recebimento de benefícios como o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez. 

Nesses casos, o clube pode ser responsabilizado judicialmente pelos danos materiais e morais causados, especialmente quando a falta de registro acarreta a perda do direito a benefícios previdenciários. 

A omissão no dever de registrar adequadamente o atleta configura violação de normas trabalhistas e previdenciárias, com sérias repercussões jurídicas.

Para que a ação acidentária tenha êxito, é fundamental comprovar o nexo causal entre a lesão e a atividade esportiva. 

Esse vínculo é estabelecido, em regra, por meio de perícia médica judicial, que analisa o histórico do acidente, a função exercida pelo atleta, as condições do trabalho e a natureza da lesão. Documentos médicos, boletins de ocorrência, testemunhos, matérias jornalísticas e registros audiovisuais das partidas podem fortalecer essa prova.

Importante ressaltar que o fato de a lesão não ter ocorrido exatamente dentro das quatro linhas não exclui a possibilidade de caracterização como acidente de trabalho. 

Situações de deslocamento, desde que relacionadas à atividade profissional e realizadas sob responsabilidade do clube, também se enquadram como eventos acidentários. 

O entendimento dos tribunais brasileiros é firme nesse sentido, justamente porque reconhece a realidade prática do futebol masculino como sendo profissional. Mas deveriam ter o mesmo entendimento para o feminino, reconhecendo que não há distinção entre homens e mulheres.

O atleta, como segurado obrigatório da Previdência Social, deve ter garantido pelo empregador o acesso aos mecanismos formais que assegurem sua cobertura em caso de acidente. 

O papel do clube vai além da função desportiva: é também um agente responsável pela efetivação dos direitos sociais do jogador. Em momentos de vulnerabilidade, como o afastamento por lesão, é quando o suporte legal se mostra mais necessário e, infelizmente, muitas vezes mais negligenciado.

Ao mover uma ação acidentária contra o INSS, o atleta busca assegurar um direito legítimo, muitas vezes ignorado por falta de orientação jurídica adequada. 

A responsabilidade do clube ocorre na fase anterior, que inclui a emissão da CAT e a contratação do seguro obrigatório; este seguro será pago por uma seguradora privada ou, se não contratado ou acionado, o clube, que foi omisso em agir conforme sua responsabilidade, indenizará o valor segurado. 

Já a responsabilização do INSS, pela via judicial, por sua vez, ocorre quando há negativa de benefício, mesmo diante de provas robustas do acidente e da incapacidade decorrente.

A proteção ao atleta lesionado, portanto, vai além de uma indenização trabalhista. Chegando no recebimento do pagamento do benefício acidentário pelo INSS.

 

Mas o que é esse benefício acidentário?

O chamado benefício acidentário, no contexto previdenciário, é um auxílio financeiro pago pelo INSS ao segurado que sofre acidente de trabalho e apresenta redução parcial e permanente da sua capacidade para o exercício da atividade profissional. 

No caso dos atletas, trata-se de uma compensação pelos impactos da lesão, mesmo que eles retornem ao esporte, mas com limitações que prejudiquem o desempenho ou aumentem o risco de novas lesões.

Esse benefício é chamado auxílio-acidente e não substitui o salário. 

Ele é pago, importante deixar claro, de forma cumulativa com a remuneração, como uma espécie de complemento. 

O valor corresponde a 50% do salário de benefício, calculado com base na média dos salários de contribuição anteriores ao acidente, conforme regras da Previdência Social. 

O pagamento ocorre mensalmente e perdura até a aposentadoria do segurado.

O auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao encerramento do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), desde que comprovada a redução da capacidade laboral. 

Essa comprovação é feita por perícia médica do INSS, que avalia se há sequelas permanentes que afetam o desempenho profissional do atleta.

Trata-se, portanto, da garantia de um direito social, previsto em lei, que visa preservar a dignidade e a subsistência de quem, muitas vezes, construiu toda uma vida em torno do desporto.

Texto meramente informativo. Em caso de dúvidas, procure o seu advogado de confiança.

 

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